Uma decisão proferida pela Justiça Federal da Subseção Judiciária de Jequié/BA trouxe um importante precedente para produtores rurais afetados por programas públicos mal executados. O juiz responsável pelo caso declarou inexigível uma…
Foi prorrogado para 25 de maio de 2026 o prazo para que as empresas passem a incluir os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme determina o art.…
Uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está abrindo uma nova janela de oportunidade para indústrias brasileiras de diversos setores. Ao julgar o Tema 1.247, com efeito repetitivo, a…
Uma bancária, mãe de duas crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conquistou na justiça o direito à redução de sua jornada de trabalho. A decisão, proferida determinou a diminuição…
A partir de 3 de novembro de 2025, empresas não poderão mais emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em vendas para pessoas jurídicas identificadas com CNPJ. A obrigatoriedade da…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início, em maio, a uma ampla operação de ressarcimento e notificação de aposentados e pensionistas afetados por descontos indevidos em seus benefícios,…
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma empresa de Limeira (SP), deverá pagar uma multa de 50% por ter descumprido um acordo trabalhista firmado antes da recuperação…
Investidores que tiveram prejuízo em operações com ações, ETFs e outros ativos de renda variável em 2024 devem ficar atentos. A Receita Federal exige que esses valores negativos sejam informados na Declaração do Imposto…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que, a partir do dia 16 de maio, entra em vigor a Resolução CNJ 569/24, que altera significativamente a forma de contagem dos prazos processuais em…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a demissão por justa causa de um analista de TI de uma grande instituição financeira acusado de fraudar o sistema de ponto eletrônico da mesma.…
